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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 22 de julho de 2018


Concurso da Novacap é suspenso após dúvida sobre inscrições a R$ 6 e R$ 7

Concurso da Novacap é suspenso após dúvida sobre inscrições a R$ 6 e R$ 7

Decisão foi anunciada pela banca organizadora. Tribunal de Contas questionou viabilidade das provas em janeiro.

Do G1df/foto: Tony Winston/agência Brasília/divulgação - 10/03/2018 - 20:08:49

O Tribunal de Contas do Distrito Federal recomendou a suspensão do concurso público que preencheria 96 vagas da Novacap, órgão responsável por organizar o espaço urbano da capital. A decisão foi divulgada pela Inaz do Pará, organizadora das provas. Não há prazo para uma nova análise do tema.

A decisão foi tomada em um processo aberto em janeiro, e que questionava uma série de possíveis irregularidades no edital do concurso. Uma das dúvidas do Tribunal de Contas se refere ao valor da inscrição, definido em R$ 6 para empregos de nível superior e R$ 7 para os de nível médio ou técnico.

Segundo o tribunal, o valor arrecadado poderia ser insuficiente para bancar os custos de realização das provas. Além de elaborar três provas distintas (uma para cada nível de formação), a Inaz do Pará terá de explicar com que dinheiro iria "assegurar confiável fiscalização e lacre das avaliações, preservar o sigilo, alugar espaços para realização das provas etc."

Em nota ao G1, a Novacap confirmou a suspensão do concurso – "inclusive, as provas objetivas que seriam aplicadas no próximo domingo (18)". Segundo o órgão, "assim que for liberado o prosseguimento do concurso, a Novacap publicará novo cronograma com a data da prova".

A remuneração dos cargos ofertados – considerando a soma do salário inicial e das vantagens instituídas por meio de acordo coletivo de trabalho – varia entre R$ 2,8 mil, para cargos de nível médio, e até R$ 12,6 mil, para cargos de nível superior.

Outra questão que chamou a atenção do tribunal é a exigência de prova de títulos para o nível superior. "A Lei 4949/2012 estabelece que esse tipo de avaliação só pode ser admitida quando houver expressa previsão na lei do respectivo plano de carreira, o que não é o caso da Novacap, já que o Plano de Cargos e Carreiras de 2006, ainda vigente, não menciona prova de títulos."

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