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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de maio de 2018

Âncora Cambial: O seu uso no primeiro governo FHC

Âncora Cambial: O seu uso no primeiro governo FHC

Estimação Pressão do Mercado de Câmbio e Intervenção do BACEN (1995-99)

Por Salin Siddartha - 13/11/2016 - 07:12:32

Acaba de ser lançado, pela editora Novas Edições Acadêmicas, o livro Estimação Pressão do Mercado de Câmbio e Intervenção do BACEN (1995-99), de autoria do Dr. Abraão Cavalcante Lima, economista e professor de diversas universidades no Distrito Federal. A obra traduz um exaustivo trabalho de pesquisa sobre a utilização da âncora cambial no primeiro governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, retratando e analisando a conduta e a experiência do Banco Central do Brasil, na segunda metade da década de 1990, com o uso da banda e interbanda no câmbio e os instrumentos de tal política, os quais garantiram a implantação do Plano Real e a estabilidade da moeda nacional, sob a égide da autoridade monetária, até a flexibilidade cambial que passou a ocorrer em janeiro de 1999.

No livro, as estimativas de pressão no mercado cambial foram calculadas para o Brasil a partir do cálculo dos índices bilaterais (Brasil/Estados Unidos), das médias mensais de pressão sobre o mercado de câmbio e do grau de intervenção para a economia brasileira da época.

Naquela ocasião, o principal objetivo das atividades de intercessão do Banco Central do Brasil era o controle da taxa de câmbio Brasil/Estados Unidos, num regime de bandas cambiais. E o BACEN administrou a banda cambial com intervenções para a desvalorização ou para evitar a valorização monetária, resguardando, assim, o País de ataques especulativos contra o Real, os quais se tornaram, progressivamente, menos severos no período.

A constrição sobre o mercado de câmbio se dá em relação ao desequilíbrio de tal mercado, que deve ser removido por variações nas reservas ou na taxa cambial. Enquanto acontece oscilação na taxa de câmbio, a pressão sobre o mercado cambial é uma medida do excesso total da demanda por moeda corrente em mercados internacionais. Assim, o Brasil é uma grande economia sujeita à intervenção de outros países contra a moeda corrente. E os riscos de ataques especulativos externos contra o Real existiram de forma latente.

Nesse embate, houve empenho do BACEN em ações de interferência defensiva no mercado de câmbio em relação ao Dólar dos EUA, apesar de o Banco, de vez em quando, ter permitido que a taxa cambial absorvesse uma proporção significativa de pressão bilateral no mercado cambial existente. Além disso, o BACEN contraía crédito doméstico sempre que desejava reduzir a influência especulativa sobre o Real, colocando no mercado Títulos Públicos Federais com correção cambial. Essa forma de tensão no mercado de câmbio permitiu que o Banco Central do Brasil mantivesse o poder da moeda doméstica em um nível acima de seu preço real ao longo daquele período.

Em uma etapa de recuperação econômica como a que o Brasil passa atualmente, é bom relembrar a bem sucedida experiência do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso no trato com as crises especulativas. Desse modo, pode-se depreender da história brasileira recente que havia um padrão comum de resposta do Banco Central do Brasil a crises especulativas, que ocorria da seguinte forma: uma substancial ampliação do diferencial da taxa de juros na relação Brasil/Estados Unidos, seguida por um grau regular de intervenção, colocando pressão para a valorização do Real – o BACEN, então, intervinha, com o objetivo de frear a ultrapassagem da taxa cambial com relação ao alvo estabelecido pelo Banco. Dessa maneira, as intervenções do Banco Central conseguiram, por inúmeras vezes, proteger o Real de ataques especulativos.

Em pouco menos de 100 páginas, o economista Abraão Cavalcante Lima conseguiu dar conta da questão do emprego da âncora cambial no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, preenchendo, com a sua obra Estimação Pressão do Mercado de Câmbio e Intervenção do BACEN (1995-99) um espaço que há algum tempo era reclamado pela economia aplicada no Brasil. É uma recomendável leitura para economistas, sociólogos, cientistas políticos, historiadores e pessoas afetas ao tema.

SALIN SIDDARTHA

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