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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 21 de agosto de 2018


Agnelo se livra de nepotismo. Faraj é ré por improbidade

Agnelo se livra de nepotismo. Faraj é ré por improbidade

O ex-governador havia sido denunciado por autorizar a nomeação de três pessoas em cargos comissionados do Executivo local, mas, por se tratar de órgãos distintos, magistrada não considerou crime

Por Ana Viriato - Correio Braziliense - 10/08/2018 - 08:24:28

A Justiça absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em ação de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o petista teria cometido crime ao nomear e autorizar a permanência de três pessoas, ao mesmo tempo, em cargos comissionados da administração pública, mesmo ciente da relação de parentesco entre elas.

Em decisão de 2 de agosto, no entanto, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara Criminal, considerou que as nomeações questionadas são regulares, pois não se enquadram nos casos especificados pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata das condições de nepotismo. “Está evidenciado que não ficou configurada nenhuma hipótese de nepotismo, razão pela qual os réus não praticaram ato de improbidade administrativa; portanto, o pedido é improcedente”, pontuou.

Conforme a denúncia, Maria do Carmo Pereira da Silva foi nomeada em 28 de janeiro de 2011, na Secretaria de Governo, hoje nomeada Casa Civil. O marido dela, Jerônimo Gonçalves da Silva, passou a ocupar um posto no, à época, Centro de Assistência Judiciária, em 13 de julho de 2012. Leila Cerqueira da Silva, nora de Maria, era comissionada da Secretaria de Cultura. Para o Ministério Público, ao dar aval à permanência dos três no Executivo local, Agnelo Queiroz cometeu ato de improbidade administrativa por violar “os princípios da igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”, destaca o órgão ministerial.

A defesa de Agnelo Queiroz, porém, argumentou no processo que “se tratam de órgãos distintos e sem relação de hierarquia e subordinação”. O petista acrescentou que exonerou Maria e Leila em atendimento ao pedido do MPDFT. “Parentes podem ocupar cargos públicos se não possuem parentesco com a autoridade nomeante ou quando nenhum deles foi nomeado pelo outro”, frisou.

Se condenados, o petista e os demais réus poderiam ter de ressarcir os danos e pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época. Eles ainda perderiam os direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ficariam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.

Faraj é ré por improbidade

A 5ª Vara de Fazenda Pública aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra a distrital Sandra Faraj (PR) e a tornou ré por improbidade administrativa. Segundo as investigações, a parlamentar embolsou R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Agência Netpub pela prestação de serviços em um ano.

 

Em decisão na quarta-feira, o juiz Germano Crisóstomo Frazão ressaltou que, nesta etapa, não são exigidas “provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo”. “Ante a necessidade de se preservar o patrimônio público e a supremacia do interesse coletivo, é caso de recebimento da petição inicial, sem prejuízo da análise mais apurada, após a dilação probatória, como garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa”, pontuou.

 

Na acusação, o MPDFT sustentou que a distrital firmou contrato com a Netpub pelo valor de R$ 174 mil, mas quitou apenas R$ 31.860. Ainda assim, teria apresentado todos os comprovantes de pagamento à Câmara Legislativa, assinados pela empresa antes do recebimento dos valores, e obtido o ressarcimento integral.

 

Em nota, Faraj disse estar confiante na Justiça. “A decisão foi padrão para qualquer ação de improbidade, não conotando nenhum juízo de valor. Além disso, a denúncia da NetPub não tem fundamento. É objeto de vingança pessoal e política de um ex-funcionário”, apontou. (AV)

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