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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 20 de junho de 2018


A nefasta prática dos subsídios no Brasil

A nefasta prática dos subsídios no Brasil

É uma distorção que advém de nossa época colonial e que se espraiou como hábito defendido e executado como prática intervencionista

Por SALIN SIDDARTHA - 20/07/2016 - 18:35:13

Quando o governo subsidia, disponibiliza os meios políticos para aquisição de receita e pode penalizar coercitivamente a eficiência para beneficiar a ineficiência, deformando o sistema produtivo. Apesar de o subsídio caracterizar-se, na maior parte das vezes, como uma inversão contrária aos interesses do bom andamento da economia, acontecem situações em que há legítima utilização subsidiária, pois existem inegáveis casos em que o governo não tem alternativa racional que não seja a de subsidiar uma área produtiva, seja ela pertencente ao setor primário, secundário ou terciário. É quando o mercado sofre falhas que não permitem que ele se ajuste sozinho, exigindo intervenção governamental em prol do bem-estar da sociedade. Afinal, a título de ilustração, um governo não deve ficar inerte em face da possibilidade de falência de um grande banco, ou de os produtores nacionais verem-se sem condições de concorrer em pé de igualdade com empresários estrangeiros, por exemplo. Também ocorrem casos em que se torna impossível deixar de atender a estados emergenciais ou de calamidade que se instauram, sem que haja uma iniciativa subsidiária temporária até que se suceda a homeostasia do fator de desequilíbrio social ou econômico; como, por exemplo, quando se precisa desenvolver mecanismos de acesso a subsídios para a recuperação de áreas degradadas, por meio da recomposição dos biomas naturais em propriedades rurais.

 

Só que, no Brasil, existe uma banalização do instituto do subsídio, sangrando os cofres do País e prejudicando a livre concorrência em que se equilibra o mercado. É uma distorção que advém de nossa época colonial e que se espraiou como hábito defendido e executado como prática intervencionista.

 

Os subsídios podem prejudicar o processo de produção de mercadorias que deixam de ser tão lucrativas quanto a que é subsidiada; haja vista eles direcionarem o conjunto das decisões do mercado para um contexto de variáveis diferenciadas e de forte influência sobre os resultados, havendo sempre uma tendência a que o empresariado abandone a produção de outros produtos para se concentrar no que é favorecido pela política econômica do governo. Os subsídios governamentais tornam mais atrativo o setor beneficiado, podendo acarretar deformação no mercado em razão de os produtores perceberem a vantagem de concentrar seus empreendimentos no óbvio diferencial lucrativo oferecido pelos subsídios, conduzindo ao risco de, ao diminuir a oferta dos demais produtos, acontecer um aumento dos preços, prejudicando os consumidores.

 

A intervenção do governo, a fim de gerar benefício a determinado segmento do mercado, cria custos possibilitadores de malefícios, se deixar de atender a certas necessidades, em decorrência do desvio de recursos, para robustecer uma atividade produtiva em detrimento de outras. O aumento da produção favorecida pelo subsídio governamental pode contrastar com o ônus imposto sobre a produção e consumo de outros setores do mercado interno, que terão de pagar por essa política de governo. Afinal de contas, subsidia-se algo com a arrecadação de impostos que estão onerando a produção de mercadorias ou sendo arcados pelos consumidores.

 

Não existe neutralidade subsidiária, pois todo dinheiro requerido para prover um serviço gratuito governamental é retirado da produção, com o correspondente custo sendo pago por intermédio de uma imposição aos contribuintes. Assim, tem-se de considerar não só o benefício proporcionado pela ação subsidiária do governo, mas também o seu custo, visto que o governo consegue dinheiro por intermédio do poder coativo da tributação; logo, ao subsidiar serviço gratuito, o governo sobrepõe-se à lei do mercado e consegue fundos quando o desejar – mas à custa do contribuinte.

 

Por outro lado, os recursos para “bancar” um serviço gratuito não são alocados por meio de decisão racional; então, quando faltam professores, profissionais de saúde ou hospitais, por exemplo, o governo só apresenta como solução a necessidade de arrecadar mais e, com relação a esse fato, aumentar a taxação e os impostos a título de subsidiar para suprir determinadas áreas carentes de servidores públicos ou de equipamentos públicos. Isso representa tentar encobrir a falta de planejamento governamental, o que termina em um ciclo vicioso que se apresenta na falsa premissa de que, quanto mais o governo gastar, mais serviços poderá oferecer – até que se chegue ao ponto do colapso orçamentário.

 

A prática do subsídio no Brasil tem de ser efetuada de modo sóbrio e consequente, que resulte em política estrutural de Estado, e não conjuntural de governo, pois os governos se sucedem, alterando a política de concessão de subsídios “ao Deus dará”, mudando-a por qualquer “dá-cá-aquela-palha”, ocasionando o efeito inverso ao da proteção aos setores que devem ser socorridos, pela quebradeira geral, devido ao fato de trocar as regras do jogo (no decorrer do próprio jogo), deixando os subsidiados abruptamente desamparados. Afinal, os governos e suas políticas mudam; o Estado é que permanece.

 

A prática do subsídio no Brasil precisa ser efetuada dentro do princípio da razoabilidade, empregada como política de Governo apenas nas intervenções governamentais temporárias exercidas em prol de correções emergenciais de falhas conjunturais de mercado ou em presença de estado de calamidade pública, que devem perdurar apenas até que se recomponha o equilíbrio social e econômico que motivou a necessária concessão do subsídio. Deve-se ter uma visão crítica em relação ao tema, ao invés de uma adesão ao discurso do paternalismo intervencionista tão em voga nos dias atuais.

 

As raízes históricas do subsídio no Brasil embasam a herança que revela até que ponto a gestão pública nacional está culturalmente comprometida com sua memória administrativa na prática de criar e utilizar subsídios econômicos. Em vez de significar apenas uma intervenção necessária do Estado na economia nacional, ou como uma medida de inevitável proteção ao próprio País, a herança cultural do subsídio tem sido empregada pelos governos de forma intervencionista e protecionista, muitas vezes pressionando os preços em uma interferência que rompe com o planejamento estabelecido pelo próprio governo.

 

Os governos, desde a ditadura de Vargas até Dilma Roussef, têm planejado e executado os subsídios tanto como subvenção quanto como investimento, instaurando comumente, em muitas ocasiões, confusão fiscal na operação das políticas econômicas, particularmente sobre o pagamento pelo Tesouro de compensação por subsídios devida aos bancos públicos, como nos diversos casos dos subsídios do Tesouro Nacional aos bancos privados e aos bancos públicos, efetuados por intermédio do BNDES.

 

É preciso que se saia das justificativas estatizantes e do protecionismo que, à custa do contribuinte, vão criando certa irresponsabilidade social no trato do dinheiro público, apenando quem paga impostos e estrangulando o orçamento e as finanças públicas. A situação requer uma mudança da política de subsídios em vigência no Brasil atualmente, mediante a revisão da concessão de subsídios empresariais e setoriais, de modo tal que eles passem a ser vinculados a metas de desempenho e prazos predefinidos, acarretando a perda do benefício para quem não cumprir o acordo estabelecido.

 

 

SALIN SIDDARTHA

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