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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 20 de fevereiro de 2018

A Judicialização da Coisa Pública no País

A Judicialização da Coisa Pública no País

“In statu quo res erant ante bellum et hodie in crisis”

Por SALIN SIDDARTHA - 31/01/2017 - 08:50:10

Baseados em uma metodologia sociológica confusa, na doce ilusão de que conseguiriam criar uma “nova classe média” a ser formada por trabalhadores com carteira assinada e acesso ao mercado de consumo, os governos petistas estigmatizaram a classe média, enquanto ela, na realidade, perdia renda e, por fim, terminou por contrair-se com a diminuição da oferta de emprego já no final do primeiro Governo de Dilma Roussef. O quadro posto é que as verdadeiras camadas médias sofrem com a estrutura tributária que as penaliza, apesar de poupar quem tem maior renda e patrimônio. Elas sentem no bolso a cobrança escorchante dos planos e seguros de saúde, bem como são alcançadas pelas mensalidades do ensino fundamental e médio de seus filhos.

Nesse marco, a classe média protagonizou as manifestações de massa que se iniciaram em 2013, atingiram em cheio Dilma, o PT e, de roldão, todos os partidos. E continuam até hoje. O prejuízo conjuntural para o “statu quo” é enorme.

Assim, os setores médios da sociedade, desiludidos com a casta política por não se verem contemplados pela gestão da coisa pública, acabaram desenvolvendo a ideia de que do Judiciário e do Ministério Público poderia vir uma alternativa para o País. E, embora não seja uma atribuição legal deles, juízes e promotores vêm reagindo para interferir no processo legislativo, procurando alçarem-se como um Poder por cima dos demais Poderes. Resultado: o sistema político entrou em pânico.

Essa reação do Judiciário e do Ministério Público tem-lhes conduzido a desvios de função, como a formulação de projeto de lei por parte do MP aliada ao incremento institucional de campanha publicitária a fim de, no caminho inverso, influir sobre os iludidos setores médios da sociedade, em busca de maior apoio de sustentação para um intervencionismo dessas duas instituições no processo legislativo.

...Mas o Poder Judiciário tampouco tem alternativas fáceis, principalmente porque, em razão de sua própria natureza, não é um ente legislativo. O temor de que venham a ser apenados por um dispositivo que os puna de forma mais rigorosa, na hipótese de abuso de autoridade, deixa exposto um perfil corporativo dos seus membros e inflama o confronto com o Poder Legislativo. Por outro lado, o ordenamento do Direito, capitaneado pela OAB, também dá cobrança em defesa de um procedimento mais amplamente democrático por parte de juízes e promotores.

“Ipso facto”, quando a ex-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, veio a público dizer que “delação da Odebrecht sem nome de nenhum juiz não é delação”, achou-se uma pulga atrás da orelha: um inseto gordo e cheio de sangue a incomodar os nervos de humanidade de todos os operadores do direito que se considerem dignos herdeiros do jurista do Iluminismo Cesare Beccaria.

Nesse “imbróglio”, a questão de fundo que vai ganhando cada vez mais vulto é a de o Judiciário pautar-se de forma a delimitar nitidamente até que ponto o devido processo legal está a serviço do processo social. É notável deduzir desse silogismo que a judicialização política do Brasil traz em si mesma o germe que poderá redundar na reforma do Poder Judiciário, a partir das contradições que começam a engendrar-se em seu jeito de atuar e intervir no processo legislativo nacional.

A PERIGOSA FACE DA CRISE POR QUE PASSA O BRASIL – TERCEIRA PARTE

SALIN SIDDARTHA

Comentários para "A Judicialização da Coisa Pública no País":

    • Chico Andrade

      Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2017 -

      Muito oportuno seu artigo Salim, pois convida a todos a uma reflexão sobre o papel das instituições e suas competências. Abraço, amigo.

    • Kellly Silvano

      Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2017 -

      Amei, muito bom!

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